O governo federal estuda criar uma lista de Agrotóxicos Altamente
Perigosos (AAP), baseada em critérios internacionais de avaliação de toxicidade
para os seres humanos e de perigo para o ambiente. A intenção não seria banir
ou dificultar o registro dos ingredientes ativos listados, mas a proposta gerou
críticas do setor agrícola e das indústrias de defensivos, que falam
em prejuízo de até R$ 125,5 bilhões nas culturas de soja e milho, em
caso de proibição dos produtos.

Segundo o governo, a ideia é estabelecer um parâmetro para o
uso seguro dos defensivos formulados à base dessas substâncias “altamente
perigosas” e “subsidiar o planejamento, a coordenação e a execução de políticas
públicas de proteção da saúde e à preservação e uso sustentável dos recursos
naturais”. Já representantes de agricultores, de fabricantes e da bancada
ruralista veem potencial de a medida gerar efeitos regulatórios, econômicos e
reputacionais indiretos.

O Valor teve acesso a uma minuta de portaria conjunta dos
ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que lista 42 ingredientes ativos já
proibidos no Brasil e 39 substâncias registradas e em uso pelos agricultores
brasileiros como “altamente perigosas”.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Produtos
Fitossanitários (Aenda), os 39 ingredientes ativos listados são usados em 864
produtos finais registrados por 89 fabricantes. Representam 26,3% de todas as
formulações comerciais disponíveis no país de herbicidas, inseticidas e
fungicidas, conforme nota técnica vista pelo Valor.

Vários produtos são usados para combater pragas e tratar
doenças como a ferrugem asiática da soja, bicudo do algodoeiro, antracnose e
mofo-branco no feijão e percevejos e a cigarrinha-do-milho.

A minuta foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, João
Paulo Capobianco, e pelo presidente do Ibama, Jair Schmitt, em abril deste ano.
A medida foi alvo de articulação das entidades do agronegócio para barrar a
publicação, mas o tema segue vivo em Brasília.

Procurada, a Casa Civil afirmou que as avaliações técnicas e
jurídicas seguem em curso e que, pela “complexidade do tema, a proposta
permanece em análise no governo federal”. O Ministério do Meio Ambiente
ressaltou que a lista não implica vedação ao uso dos produtos e que o caráter
da medida é orientativo. “A categorização de ingredientes ativos de agrotóxicos
constitui importante subsídio para a formulação e o aprimoramento de políticas
públicas voltadas à redução da exposição a agrotóxicos altamente perigosos ao
meio ambiente e à saúde no Brasil”. O Ministério da Saúde disse que ainda não
recebeu o documento.

A medida faz parte das iniciativas prioritárias do Programa
Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (Pronara). A avaliação é que os
critérios usados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para identificação
e classificação dos chamados Highly Hazardous Pesticides (HHPs) são uma
referência que pode ser ajustada à realidade brasileira.

Ata de reunião recente do comitê gestor do Pronara relata
que a disponibilização de produtos substitutivos foge do escopo de políticas
públicas e é uma agenda do campo da pesquisa e do setor empresarial. Contudo, a
criação da lista pode ser “uma luz” para a priorização de produtos e o fomento
da inovação tecnológica.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja
Brasil) classificou a minuta como “banimento indireto disfarçado”. A entidade
afirmou, em nota técnica, que a vinculação da lista à execução de políticas
públicas “poderá resultar em restrições de crédito rural, na exclusão de
programas de certificação, em barreiras comerciais, em restrições em seguros
agrícolas, bem como nos impedimentos em compras públicas, acarretando uma
discriminação nas cadeias de exportação, no aumento de litigiosidade e na perseguição
regulatória estadual e municipal”.

A posição foi apoiada por cerca de 50 entidades que integram
o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e levada ao governo. O setor criticou a
ausência do Ministério da Agricultura no debate e alegou supostas violações ao
modelo institucional previsto na nova lei de agrotóxicos (14.785/2023), que
centraliza as decisões sobre o tema na Pasta.

O quadro apresentado à Pasta pela CropLife Brasil foi de
potencial perda de 12,8 milhões de toneladas de soja em caso de significativa
restrição de eficácia no controle fitossanitário, com R$ 23,5 bilhões de
prejuízo. Na produção de milho, o impacto poderia reduzir a colheita em 92,9
milhões de toneladas, com R$ 102 bilhões de dano financeiro, segundo a entidade
que representa multinacionais de defensivos.

A Croplife Brasil disse ao Ministério que a listagem vai
gerar impactos reputacionais e comerciais ao agro brasileiro perante
importadores com perfil mais restritivo, como a União Europeia. E que servirá
de base para “novos questionamentos sobre produção sustentável e padrões de
produção agrícola brasileira em negociações comerciais e cadeias exportadoras”.

Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu. Em
nota técnica de junho, encaminhada à Casa Civil, a Pasta disse que a minuta
“apresenta graves inconsistências técnicas, jurídicas e institucionais,
configurando risco a um sistema regulatório consolidado, ameaçando a segurança
jurídica e a competitividade do agronegócio brasileiro”. O Ministério do
Desenvolvimento Agrário não comentou. Em sua nota técnica no processo, foi
favorável à publicação da portaria.